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Sexta, 06 Outubro 2017

Criminalização da transmissão do HIV em debate

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Alerta é que medida possa gerar discriminação antecipada à pessoa com HIV

A representante da Rede Lai Lai Apejo – População Negra e DST/Aids, Michely Ribeiro da Silva, e o professor de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA) Mário Pecheny participaram da mesa redonda “Impacto da criminalização da transmissão do HIV”, nesta sexta-feira (29/09), último dia do 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids2017), em Curitiba. O consultor Ivo Brito, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), foi o moderador.

Segundo o professor, “ao criminalizar a pessoa que assume estar infectado pelo HIV, já há uma discriminação antecipada”. “Este é um discurso antissexual e antirreprodutivo, que coloca os indivíduos como culpados, e não o sistema que deixa de oferecer condições dignas ao cidadão”, disse Pecheny. Para Michely da Silva, “a resposta que a sociedade dá à criminalização é da noção de natureza jurídica e se esquece onde se ancora a justiça social”.

O Projeto de Lei 198/2-015, que torna crime hediondo a transmissão deliberada do HIV, é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Em agosto, o deputado solicitou a retirada da tramitação do Projeto de Lei e seu arquivamento. Em maio, a proposta já havia sido excluída da votação na Comissão de Seguridade Social de Família (CCSF).

Fonte: http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/criminalizacao-da-transmissao-do-hiv-em-debate