Colaborações ao documento podem ser enviadas até o dia 19 de novembro
A partir desta sexta-feira (9) até o dia 19 de novembro, estará aberta para a sociedade a consulta pública para envio de propostas para atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Hepatite C e Coinfecções, apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS). A consulta pública nº 68, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, atende a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Dentre as novidades do novo PCDT de Hepatite C e Coinfecções estão a inclusão da indicação dos medicamentos pangenotípicos (que tratam todos os tipos de vírus da hepatite C) glecaprevir/pibrentasvir e velpatasvir/sofosbuvir – incorporados ao SUS, já com recomendação favorável da Conitec; atualização dos esquemas terapêuticos aos pacientes que receberam tratamentos prévios com medicamentos de ação direta (DAA, sigla em inglês dedirect-acting drugs), mas que não atingiram a Resposta Virológica Sustentável (RVS).
O novo PCDT prevê, também, que a oferta de medicamentos ocorra de acordo com o critério custo-minimização, a fim de se tratar terapias com resultados de efetividade similares e que possibilitem estabelecer concorrência entre os produtos visando a redução dos preços de aquisição praticados pelo Ministério da Saúde. Tal estratégia garante, forma sustentável pelo SUS, o acesso ao tratamento a todos os pacientes infectados pela hepatite C.
A documentação exigida e o endereço para envio das contribuições estão disponíveis em http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
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