Diretor Gerson Pereira garante que a nova estrutura permite a integração com a atenção primária e a proximidade com a sociedade civil.
Gerson Pereira explicou que a nova estrutura do Departamento permite a integração com a atenção primária (Foto: Nucom/SVS)
O diretor do Departamento das Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (DCCI/MS), Gerson Pereira, participou na terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, da audiência pública Situação das Políticas Públicas para HIV/Aids no Brasil.
Requerida pela Comissão de Seguridade Social e Família a partir da deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), a audiência teve como pauta o Decreto Nº 9.795/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde, especificamente o artigo 38, voltado ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Nele, estão a proposta de formulação e a implementação de políticas, à promoção de ações e garantia de direito às populações vulneráveis e às pessoas vivendo com HIV/Aids e o fortalecimento com as organizações da sociedade civil, além da coordenação do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais.
Gerson Pereira explicou que a nova estrutura do Departamento permite a integração com a atenção primária, além de abranger novos agravos – caso da tuberculose e da hanseníase – e de garantir a continuidade do acesso universal aos medicamentos. “É preciso observar o que está no decreto, e lá não há nada que comprometa o que foi feito ao longo dos mais de 30 anos do Programa de Aids no Brasil. O que está no artigo 38 nunca tinha sido colocado em nenhum outro do decreto do departamento anteriormente”.
O diretor garantiu que não há desmonte do programa, que o diálogo com os movimentos da sociedade civil está mantido e que houve aumento do orçamento para o setor na ordem de 24%, de 2018 para 2019. “O decreto não olha para uma ou outra doença especificamente e sim para as condições, os determinantes e suas tendências epidemiológicas”, afirmou.
Gerson Pereira também apresentou a nova estrutura do DCCI e as seis prioridades do Departamento para os anos de 2019 e 2020: Reduzir a mortalidade das PVHIV e coinfecção TVB/HIV; ampliar e fortalecer o diagnóstico e tratamento da TB, HIV, Hepatites virais, IST e hanseníase (ou hepatites verificar); reduzir a transmissão vertical da sífilis e da hepatite B e eliminar a transmissão vertical do HIV; ampliar o tratamento da hepatite C; ampliar o acesso às ações de prevenção e diagnóstico e para populações-chave; fomentar estudos e pesquisas para o desenvolvimento de novos testes de diagnóstico da hanseníase.
Duas propostas do DCCI para 2020 foram apresentadas: a reestruturação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) em articulação com a rede de atenção primária, e o edital ONG, que é o chamamento para seleção de projetos de base comunitária a serem desenvolvidos por organizações da sociedade civil.
Também participaram da audiência a deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS); o representante da Secretaria de Articulação Política da Rede Nacional das Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+ Brasil) e Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Jorge Beloque; a representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), do Fórum ONG/aids, do Rio Grande do Sul, e do Grupo de Apoio de Prevenção da Aids (GAPA), Carla Almeida; o membro da ONG Somos, Comunicação, Saúde e Sexualidade), Alexandre Boer; e a representante da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo.