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Segunda, 23 Março 2015 21:00

ONGs enviam carta aberta à Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS

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Documento pede a rejeição do artigo 2 do Estatuto da Família e medidas protetivas dos direitos das populações mais vulneráveis ao HIV

Oito das maiores entidades nacionais do movimento de luta contra a AIDS e mais outras 50 organizações, de todas as regiões do país, entregaram, ao longo desta semana, aos deputados e senadora que integram a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS, uma carta aberta em que pedem que a Frente seja “uma ferramenta da sociedade civil de monitoramento e pauta permanente para a discussão de políticas voltadas às pessoas vivendo com HIV e aids e às populações estratégicas”. Uma cópia do documento foi entregue ontem ao Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.

No documento, as 58 entidades pedem que a Frente esteja “acima de questões pessoais ou ideológicas” de alguns integrantes do movimento, que preferem o confronto ao diálogo com o governo, representado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. “Não será possível a construção de políticas públicas justas, humanitárias, inclusivas e que garantam os Direitos Humanos se não houver diálogo”, afirmam.

Para as entidades, a Frente deve se engajar contra o fundamentalismo religioso e contra a onda conservadora, além de lutar pela aprovação e pela regulamentação de leis e de políticas que garantam a redução do estigma e do preconceito às pessoas vivendo com HIV/AIDS, às pessoas que usam álcool e outras drogas, à juventude, à população LGBT, às profissionais do sexo e a todas as populações vulneráveis ao HIV/AIDS e outras DST.

A Frente, avaliam as ONGs, “tem potencial para ajudar a sociedade e o governo a alcançar a meta 90-90-90 (saiba mais aqui), que deve ser atingida até 2020.

Ao final do documento, o grupo lista 9 pontos que consideram prioritários para a atuação dos parlamentares da Frente. Entre eles, está o de lutar pela reprovação do artigo 2 do projeto de lei 6583/13, o “Estatuto da Família”, o qual pretende estabelecer que a “família” seja um núcleo formado por homem, mulher e seus descendentes, excluindo as famílias homoafetivas e as formadas por pais e mães solteiras, entre outras medidas protetivas aos grupos vulneráveis e contra o preconceito.

Leia a íntegra do documento aqui

Fonte: http://www.aids.gov.br/noticia/2015/ongs-enviam-carta-aberta-frente-parlamentar-de-enfrentamento-dsthivaids