Preocupação é que tentativa de criminalizar a prática atinja população vivendo com HIV/AIDS
O Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde vem a público manifestar sua preocupação diante das repercussões de matéria veiculada recentemente pela TV Globo na qual as atividades de um suposto “Clube do Carimbo” são livremente associadas à prática de “barebacking”.
Cabe esclarecer que o “barebacking” é a prática consentida de sexo anal sem proteção, entre homens que fazem sexo com homens (HSH). Trata-se de uma decisão consciente pelo sexo desprotegido – negociado entre as partes – que frequentemente caracteriza as uniões estáveis. O Ministério da Saúde reprova o Clube do Carimbo por tratar-se de uma relação desprotegida não-consensual.
Face à recente polêmica em torno do tema, o DDAHV reitera que qualquer tentativa de criminalizar esta prática sexual poderá atingir negativamente todas as pessoas que vivem com HIV/AIDS – e, em especial, a população HSH –, podendo resultar em um retrocesso na política brasileira de enfrentamento da epidemia da AIDS e contribuir para o aumento do estigma e do preconceito – males que o Brasil e o mundo estão empenhados em erradicar.
Mais uma vez: processos que impliquem a criminalização da transmissão sexual do HIV poderão desencadear decisões e entendimentos generalizados, comprometendo a resposta à epidemia.
O sexo desprotegido não é uma prática limitada às populações gays, evidentemente: de acordo com a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira (PCAP) divulgada em janeiro, a maioria dos brasileiros (94%) sabe que o preservativo é a melhor forma de prevenção contra as DST e a AIDS, mas 45% da população sexualmente ativa do país não usou preservativo em relações sexuais casuais nos últimos 12 meses. E mais: ainda segundo a PCAP, entre as mulheres, 86,8% dos casos registrados em 2012 resultou de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV.
O Ministério da Saúde, por intermédio do DDAHV da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), tem como missão formular e fomentar políticas públicas de DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais de forma ética, eficiente e participativa. Estas políticas estão fundamentadas nos direitos humanos e nos princípios e diretrizes do SUS, para a redução da transmissão do HIV/DST/HV e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com DST/HIV/AIDS e HV.
Nos 30 anos de enfrentamento da epidemia de AIDS no Brasil, conseguiu-se – com a colaboração de organismos internacionais, de governos locais e de ONGs – uma resposta singular que vem resultando na estabilização da doença e na redução de seu impacto sobre a população. As estratégias de intervenção sempre priorizaram populações vulneráveis – como gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas –, por reconhecer que estes segmentos estão submetidos a discriminação e menor acesso a informações, insumos e serviços, sendo portanto mais vulneráveis ao adoecimento. A política governamental estabelece um conjunto de estratégias efetivas de comunicação, prevenção e assistência com campanhas específicas, intervenção de base comunitária e organização de rede de serviços mais amigável.
As intervenções no campo da prevenção sempre levaram em conta as práticas de risco sexual e de uso de drogas existentes nestes grupos. A recomendação principal refere-se ao uso do preservativo em todas as relações sexuais, por esta ser comprovadamente a forma mais eficiente de prevenção ao HIV e outras DST. O uso correto e sistemático deste insumo em todas as relações sexuais apresenta uma efetividade estimada de 95% na prevenção, sendo a maneira mais fácil e eficiente de impedir o contato com o sangue, esperma e secreção vaginal contaminados, evitando a transmissão de DST.
Hoje, o Ministério da Saúde advoga também em defesa do conceito do “tratamento como prevenção” (de “treatment as prevention”, ou TasP, no original em inglês) na prevenção do HIV: o início precoce do tratamento da pessoa recém-infectada diminui a possibilidade de que ela ela transmita o vírus. Na maioria dos casos, com a correta adesão ao tratamento com medicamentos antirretrovirais disponibilizados pelo SUS, a carga viral da pessoa com HIV pode se aproximar de zero.
Por tudo o que foi dito, constata-se que a veiculação de conteúdos pouco esclarecedores quanto ao “barebacking” resulta apenas na disseminação de desinformação e ainda mais preconceito.
Na última semana, o diretor do DDAHV, Fábio Mesquita, publicou uma Nota Informativa a respeito do caso. O Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/AIDS (UNAIDS) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), por sua vez, publicaram notas expressando preocupação diante do conteúdo veiculado pela TV Globo.
Segundo a nota do UNAIDS, por exemplo, “além de ter caráter sensacionalista e alarmante, as denúncias veiculadas nos meios de comunicação têm se baseado em informações contidas em fontes de credibilidade questionável na internet, como sites desconhecidos, blogs e perfis anônimos”. A nota diz ainda que, “de forma extremamente equivocada, as reportagens têm tratado, sem distinção, as práticas sexuais consentidas entre adultos sem o uso de preservativos (conhecidas como bareback e que não se limitam a casais gays) e os possíveis casos de transmissão intencional do HIV”.
Assim, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais – ao lado de organismos internacionais e ONGs – reitera seu compromisso para com a não-discriminação e para com a luta contra a AIDS, e lamenta o conteúdo veiculado pela TV Globo, por considerá-lo extremamente distante de um dos mais cruciais papéis atribuídos à imprensa: o de informar e promover um debate esclarecido sobre questões que são importantes para a sociedade. Face a ela, o DDAHV convida a imprensa e toda a sociedade a discutir a questão da transmissão do HIV/AIDS de forma clara e imparcial, sem estigmas ou preconceitos.
Seguem a íntegra da Nota Informativa e links para as notas de esclarecimento do UNAIDS e da ABIA:
UNAIDS: http://www.unaids.org.br/midia/02_27UNAIDS_imprensa.pdf
ABIA: http://abiaids.org.br/?p=27338