Os vereadores de Santos, no litoral do estado de São Paulo, aprovaram ontem (26/03), por unanimidade, moção de repúdio de autoria do vereador Evaldo Stanislau (PT) contra o projeto de lei 198/2015, que pretende tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da aids.
Para os 21 vereadores santistas, a ideia original, que já tramitou na década de 90 e foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, está sendo ressuscitada no novo PL “sob os embalos sensacionalistas do Fantástico da TV Globo”.
“Estamos diante de uma óbvia e clara ação discriminatória, de alto teor preconceituoso, que merece todo o repúdio possível”, afirma a moção.
“Devemos combater o vírus, e não o doente”, afirma outro trecho da moção, que lembra que a transmissão deliberada de doenças contagiosas já é crime, previsto no artigo 131 do Código Penal.
Leia aqui a íntegra da moção de repúdio.
Fonte: http://www.aids.gov.br/noticia/2015/vereadores-de-santos-aprovam-mocao-de-repudio-contra-o-pl198