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Domingo, 29 Março 2015 21:00

Vereadores de Santos aprovam moção de repúdio contra o PL/198

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Os vereadores de Santos, no litoral do estado de São Paulo, aprovaram ontem (26/03), por unanimidade, moção de repúdio de autoria do vereador Evaldo Stanislau (PT) contra o projeto de lei 198/2015, que pretende tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da aids.

Para os 21 vereadores santistas, a ideia original, que já tramitou na década de 90 e foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, está sendo ressuscitada no novo PL “sob os embalos sensacionalistas do Fantástico da TV Globo”.

“Estamos diante de uma óbvia e clara ação discriminatória, de alto teor preconceituoso, que merece todo o repúdio possível”, afirma a moção.

“Devemos combater o vírus, e não o doente”, afirma outro trecho da moção, que lembra que a transmissão deliberada de doenças contagiosas já é crime, previsto no artigo 131 do Código Penal.

Leia aqui a íntegra da moção de repúdio.

Fonte: http://www.aids.gov.br/noticia/2015/vereadores-de-santos-aprovam-mocao-de-repudio-contra-o-pl198