Reunião sobre o decreto esclareceu proposta sobre o reconhecimento das certificações médicas no sistema de ensino
A implantação do Cadastro Nacional de Especialistas continuou a ser debatida nesta quinta-feira (13) em reunião, em Brasília, com representantes dos ministérios da Saúde e Educação, da Associação Brasileira de Educação Médica, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão Nacional de Residência Médica. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre propostas de reconhecimento dos certificados das associações médicas pelas instituições acadêmicas.
“Foi um encontro importante para discutir e esclarecer as dúvidas quanto ao cadastro. A implantação do decreto só será retomada após a reunião da comissão que foi formada ontem no Congresso”, reforça o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, em referência ao grupo formado durante visita do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional. Este grupo é composto por representantes do governo federal, parlamentares e integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira e trabalhará por 15 dias no assunto.
Também estiveram presentes na reunião os conselhos das secretarias estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems) e do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Essa atividade faz parte de grupo de trabalho formado em 2013 voltado a viabilização do cadastro de especialistas e elaboração de materiais para capacitação de médicos para o SUS. Esse grupo conta com a participação do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
EQUIVALÊNCIA – Durante a reunião, os participantes debateram diversos pontos do Cadastro e aprofundaram a discussão sobre o artigo 14 do decreto 8497/2015 que prevê a criação de regras para que a formação e titulação de médicos especialistas possam ser reconhecidas também no sistema de ensino, como títulos de pós-graduação.
Para o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, o cadastro ajuda a ter uma diferenciação entre as duas modalidades de formação. “A especialidade médica, por ter maior tempo de formação, pode resultar também em um título acadêmico de pós-graduação. Mas está muito claro para o conselho que o inverso não é possível”, destacou.
Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Lúcia Ioshida, a reunião esclareceu alguns pontos que estavam gerando dúvidas. “Acreditamos que a iniciativa do cadastro é positiva para dar mais clareza às informações desses profissionais, mas ainda existem pontos a serem aperfeiçoados”, disse.
SOBRE O CADASTRO - O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira e no Conselho Federal de Medicina. O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas na área.
O banco permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, o que será importante para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades. É um passo importante para o estabelecimento de um sistema nacional de saúde capaz de vencer as diferenças regionais e levar atendimento de qualidade a toda a população.
Um estudo preliminar do Ministério da Saúde aponta uma desigualdade de informações existentes sobre formação de médicos especialistas no Brasil. A diferença entre o número de profissionais cadastrados nos bancos atualmente existentes pode é de 75,6% no caso da oftalmologia, primeira área analisada. Outras duas especialidades, cardiologia e ortopedia, também estão sendo analisadas e já apresentam um desencontro de informações. Isso demonstra a importância de qualificar as informações existentes para o desenvolvimento das políticas públicas de atenção à população brasileira.
A Lei e o decreto não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina.
A residência médica e sua universalização, com a oferta de vagas a todos os médicos formados, é uma das prioridades do Mais Médicos. O Programa prevê, até 2018, 12,4 mil vagas de especialização. Desde 2013, já foram autorizadas 7.742 vagas, o equivalente a 62% da meta. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.
O Mais Médicos prioriza também a formação e o provimento emergencial de profissionais. Além das 12,4 mil oportunidades de residência, serão criadas também, até 2017, 11,5 mil vagas de graduação, das quais 5.306 (46%) já foram autorizadas em 82 municípios. Além disso, o Programa está levando médicos para o interior e periferias enquanto as medidas de longo prazo ainda não são capazes de gerar resultados, já que cada médico demora seis anos para se formar e pelo menos dois para se especializar. Existem, atualmente, 18.240 médicos do Programa atuando em 4.058 municípios, beneficiando 63 milhões de pessoas. A atuação desses profissionais já mostra bons resultados, com aumento acentuado do número de consultas (33%) e redução das internações (4% mais que em outros locais).