Ação, em parceria com o MDS e SDH, valoriza a saúde como direito humano e busca sensibilizar a sociedade e profissionais do SUS sobre o direito dessa população acessar a rede pública
O Ministério da Saúde (MS) lançou na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília, a campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem De Todos. Saúde da População em Situação de Rua”. Ação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), e no MS, conduzida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), valoriza a saúde como direito humano e busca sensibilizar a sociedade e profissionais do SUS sobre o direito dessa população acessar a rede pública.
A solenidade de lançamento, ocorrida no Auditório Emílio Ribas, na sede do MS, contou com as presenças do Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro; do secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Rogério Carvalho; de Ieda Castro, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do (MDS) e Maria Lúcia Pereira, do Movimento Nacional da População de Rua e Conselheira Nacional de Saúde.
A campanha que tem como eixo norteador a valorização da saúde como um direito humano de cidadania e reitera que o morador em situação de rua tem o direito à atenção à saúde pública gratuita, garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação.
NÚMEROS - Segundo dados apresentados por Rogério Carvalho, no início da cerimônia, 50 mil adultos e 24 mil crianças e adolescentes vivem em situação de rua, principalmente nos grandes centros urbanos, a maioria formada por homens negros e pardos. Os principais motivos apontados que levaram a sair de casa são alcoolismo/drogas (35,5%), desemprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%).
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, campanhas como esta são necessárias e reafirmam o compromisso do SUS com atendimento a qualquer brasileiro, independente de onde se encontre, de sexo, raça/etnia, idade e orientação sexual, respeitando suas demandas e especificidades, garantido a universalidade, atenção equânime e integralidade do cuidado.
“Esta não é uma ação isolada, uma campanha fortuita. É a consolidação de um compromisso histórico. Nós não temos só a campanha, mas um conjunto de políticas desenvolvidas para poder cuidar da população de rua”, garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “É preciso empoderar a população em situação de rua, dar visibilidade e garantir efetivamente o acesso aos serviços de saúde. Quando instituímos a política dos consultórios na rua a sociedade ganha como um todo. Essa população tem o Consultório na Rua, mas tem direito também a todos os serviços disponíveis no SUS, como as Unidades Básicas de Saúde, as UPAs, os CAPS, o SAMU”, assegurou .
100 mil cartazes da campanha serão distribuídos para as unidades de saúde e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados. Foram produzidos materiais específicos para a sensibilização dos profissionais de saúde e outros específicos para os movimentos sociais ligados às pessoas em situação de rua. O MS veiculará a campanha em suas redes sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da população em situação de rua.
“Temos uma tarefa muito difícil em relação à população que vive em situação de rua, que é quebrar estigmas e romper com a cultura do preconceito e da exclusão social que é tão atribuída às estas pessoas”, disse Ieda Castro, sobre a situação de estigma e preconceito que acomete milhares de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua, não somente quando buscam os serviços de saúde.
CONSULTÓRIO NA RUA - Uma ação importante que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas ruas. Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua no Brasil, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.
As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
POLÍTICAS PÚBLICAS - A partir da criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto/PR Nº 7053/2009, que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento), o Ministério da Saúde conta também com o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.
Em 2013, publicou um Plano Operativo para a implementação de ações em saúde para a área. Além disso, desde 2014 a População em Situação de Rua tem assento no Conselho Nacional de Saúde.
“Somos assassinados diariamente quando nos negam o acesso dentro das unidades de saúde. Para muita gente essa campanha não quer dizer nada, mas para nós é a diferença entre a vida e a morte. Essa campanha é extremamente importante, um nosso divisor de águas e representa a inclusão de milhares de pessoas dentro do SUS”, falou, comovida, Maria Lúcia Pereira.
De fato a recusa do atendimento é uma realidade vivenciada por essa população. Pesquisa realizada pelo MDS com 32 mil pessoas em situação de rua, revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com o mesmo levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles.
SIMBOLISMO- A data escolhida para o lançamento da campanha, 19 de agosto, tem importância e simbolismo fortes para o movimento de pessoas que vivem em situação de rua. Há exatos 11 anos, 15 pessoas foram atacadas, enquanto dormiam, na Praça da Sé, em São Paulo, oito perderam suas vidas no ataque.
Acesse o site da campanha.
Veja mais imagens no Flickr.