Aprovada nesta quinta-feira (19/11) pelos mais de 130 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reunidos na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, a Declaração de Brasília contribuirá para mudar o paradigma do debate sobre trânsito em todo o planeta. O documento, apresentado pelo ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Castro, traz como prioridade a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas – usuários mais vulneráveis do trânsito. Essa é a primeira vez que um compromisso internacional dá ênfase ao transporte público como forma de aprimorar a segurança no trânsito. Os países reafirmaram também, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reduzir à metade, até 2020, as mortes causadas por acidentes de trânsito.
“A promoção de modos de transporte sustentável, em particular transporte público e deslocamentos a pé e de bicicleta seguros, é elemento essencial para a promoção da segurança no trânsito”, afirmam os países no texto. Entre as ações recomendadas no documento está a adoção, implementação e cumprimento de políticas e medidas voltadas a proteger e promover, de forma ativa, a segurança de pedestres e a mobilidade de ciclistas – como calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares com câmeras, sinalização e marcação viária.
“É necessária uma ação efetiva e uma cooperação conjunta para que os resultados apareçam”, disse o ministro Marcelo Castro durante o discurso de encerramento da conferência. “Os países devem assegurar transportes públicos sustentáveis, e adotar ações importantes para fortalecer suas legislações e a fiscalização”, assinalou ele, destacando também o fortalecimento da cooperação internacional.
Participaram também da sessão final o secretário executivo da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, Christia Friis Bach, o diretor executivo da Youth for Road Safety, Floor Lieshout, o presidente da Comission for Global Road Safety, George Robertson, e a diretora da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne.
Uso de motocicletas - No que diz respeito aos motociclistas, que figuram entre as vítimas mais vulneráveis do trânsito em todo o mundo, a Declaração de Brasília registra entre suas recomendações a de desenvolver e implementar legislação e políticas abrangentes sobre o uso de motocicletas - incluindo educação e formação, licenciamento do condutor, registro do veículo, condições de trabalho, uso de capacetes e de equipamentos de proteção individual. Pedestres, ciclistas e motociclistas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) perfazem atualmente metade das 1,25 milhão de vítimas fatais do trânsito no mundo.
“Mortes e lesões no trânsito são também uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias (pedestres, ciclistas, motoristas de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro)”, afirma a declaração. “Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda”, assinala o documento.
Para proteção desses usuários, um dos compromissos assumidos pelos países na carta é o de estabelecer e implementar limites de velocidade seguros e adequados acompanhados de medidas apropriadas de segurança - como sinalização de vias, radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade, particularmente perto de escolas e de zonas residenciais, de modo a ampliar a segurança de todos os usuários das vias.
METAS REAFIRMADAS - As metas de reduzir à metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo, e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, mistura álcool/direção e excesso de velocidade -, são reafirmadas na declaração. O acesso das populações a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, melhorando a segurança no trânsito notadamente por meio da expansão do transporte público – conforme incluído pela Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015 na nova agenda global -, é também uma meta saudada pelo documento.
O reforço dos países a estratégias de policiamento nas vias e medidas de fiscalização com foco na redução de acidentes também está entre as recomendações, assim como incentivar os Estados a introduzirem novas tecnologias de gestão do trânsito e de sistemas de transporte inteligente, para mitigar os riscos de lesões e mortes.
Na área da saúde, o documento aponta a necessidade de fortalecer os cuidados pré-hospitalares, incluindo serviços de saúde de emergência e resposta imediata pós-acidente, diretrizes ambulatoriais e hospitalares para cuidado do trauma, além de serviços de reabilitação.
A Declaração de Brasília sobre Segurança no Trânsito reconhece que a maioria expressiva das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável – e, na metade da Década de Ação, há muito a ser feito apesar dos progressos e melhorias em vários países.
A íntegra do documento pode ser lida aqui.