O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei para assegurar o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência. O texto, que trata da identificação visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu uma emenda de redação para facilitar o atendimento, pelo SUS, de moradores de rua, normalmente assistidos por instituições filantrópicas. O PLC 112/2014 segue para a sanção presidencial. O objetivo é favorecer a população de rua, que muitas vezes tem dificuldades para obter medicamentos do SUS.
O projeto determina a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. No entanto, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, apresentou uma emenda no Plenário que trata do atendimento no SUS.
Segundo o texto, os profissionais de saúde que trabalham no SUS não poderão negar medicamentos a pacientes incapazes de atestar, através de documentação, que residem na região de atendimento. O objetivo é beneficiar os cidadãos em situação de rua ou que morem em locais improvisados e precários, onde não seja possível comprovar o endereço.
O acesso ao SUS é universal e integral. As famílias e indivíduos em situação de risco social não podem ser impedidos no seu direito por exigências burocráticas — declarou Eunício.
Eunício explicou que o projeto não precisará voltar para a Câmara dos Deputados porque a emenda não se trata de uma modificação no conteúdo do projeto. Segundo ele, o texto apenas explicita uma previsão que já existe na Constituição. O artigo 198 da Carta prevê o atendimento integral no Sistema Público de Saúde.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi designada relatora da emenda no Plenário e deu parecer favorável. Ela elogiou a iniciativa e disse esperar que a realidade do atendimento no SUS se torne mais acessível.
Infelizmente o que acontece hoje é que o cidadão vai num posto de saúde e a primeira coisa que se pergunta é se ele tem domicílio naquela região. Se não tiver, não pode ser atendido. Esta emenda é fundamental para as pessoas mais vulneráveis, A partir de agora elas têm as portas do SUS abertas e nenhum profissional poderá se recusar a atendê-las, argumentou.
Assistência
O texto principal do PLC 112/2014 trata de garantir uma identidade visual ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as entidades e organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.
Qualquer família vulnerável que vá pedir um cadastro para um emprego ou se inscrever em um programa social vai saber, pelo símbolo, que uma casa atende, através da sua equipe, o Suas — explicou Simone Tebet.
Fonte:Jornal do Senado