Os municípios brasileiros, por meio de suas secretarias de saúde, têm até 21 de outubro para enviar propostas para o programa "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres”. De acordo com a Chamada Pública Nº 1, de 19 de setembro, as propostas devem ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, com ou sem deficiência, em todos os ciclos de vida, além da inclusão de ações estratégicas que envolvam homens na sua trajetória reprodutiva e sexual para a promoção da saúde e redução de agravos.

Nas propostas devem constar diagnóstico prévio sobre serviços em saúde sexual e saúde reprodutiva no município, considerando aspectos como oferta de métodos contraceptivos, inclusive o DIU; número de consulta pré-natal do parceiro; teste de gravidez e teste rápido para HIV e sífilis; cobertura vacinal de HPV e hepatite B em adolescentes, ações educativas no âmbito da saúde sexual considerando a singularidade e diversidade de adolescentes, mulheres, homens, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O valor a ser repassado seguirá o porte de cada município, de acordo com sua população. Para cidades com até 100 mil habitantes, serão destinados R$ 100 mil; entre 100 mil e 500 mil habitantes, R$ 150 mil; a partir de 501 mil habitantes, R$ 250 mil.

O número de propostas contempladas será proporcional ao recurso orçamentário objeto da Portaria 2234/2018. As propostas deverão ser cadastradas no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), disponível em   http://saips.saude.gov.br/autenticacao.  

O resultado será divulgado na página do Ministério da Saúde seguindo cronograma detalhado no edital, disponível em Edital de Chamamento Público n° 1 - Agenda Mais Acesso.

Fonte: http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/municipios-brasileiros-podem-receber-verbas-para-programas-de-acoes-em-saude-sexual-e